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Capa > Edições anteriores > v. 2, n. 4 (2013)

Sumário

Artigos

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ALGUMAS EXPERIÊNCIAS BRASILEIRAS NO COMBATE A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE QUANTO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS Dgiulia Marion, Mônia Clarissa Hennig Leal, Rosana Helena Maas

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ATIVISMO JUDICIAL: QUEM PODERÁ NOS DEFENDER DA BONDADE DOS BONS? Fernando Reis de Carvalho Peres

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CONTRATACIÓN FIJA DISCONTINUA DE CARÁTER IRREGULAR E A REINCORPORAÇÃO AO TRABALHO NO DIREITO ESPANHOL: BREVÍSSIMAS CONSIDERAÇÕES EM PERSPECTIVA COMPARADA Guilherme Augusto Pinto da Silva

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DIREITO PENAL E PREOCUPAÇÃO PELAS VÍTIMAS. A RENOVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE OFENSIVIDADE E PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS APÓS A EXPERIÊNCIA DO TOTALITÁRISMO Milton Gustavo Vasconcelos Barbosa, Wilson Franck Junior

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O PROCESSO COLETIVO COMO FORMA DE REALIZAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE Rennan Faria Krüger Thamay

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UMA VISÃO INTERDISCIPLINAR DA REALIDADE: INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO Solange Aparecida Delfina da Rocha, Alcione Adame

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ENERGIAS RENOVÁVEIS EM PROL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS IDEAIS CONSTITUCIONAIS Tatiane Kipper, Fabrício Bianchi Rodrigues

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A LEGISLAÇÃO DO GOVERNO EM PORTUGAL Eduardo André Galante Alves

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