NÍVEL DE MATURIDADE DE CONTROLE INTERNO E REFLEXOS NO DESEMPENHO FISCAL. Um estudo empírico nos municípios mato-grossenses.

Resumo

Este estudo discute a relação entre o nível de maturidade de controle interno e o desempenho fiscal dos municípios mato-grossenses. O objetivo é avaliar se a atuação oportunista do gestor, nesse caso omissão voluntária, quanto à estruturação e aparelhamento do sistema de controle interno impacta negativamente nos resultados dos índices fiscais municipais.  A análise foi realizada nos 141 municípios mato-grossenses retornando 111 observações. Trata-se de uma pesquisa aplicada, descritiva, com abordagem quantitativa e fonte de dados documental.  A amostra foi dividida em dois grupos de maior e menor nível de maturidade de controle interno para isso foi utilizado o nível de maturidade atribuído por meio do programa APRIMORA, instituído pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso através da Resolução Normativa 26/2014, e para mensurar o desempenho fiscal adotou-se o índice de Gestão Fiscal (IGFM), calculado pelo TCE/MT, seguindo a metodologia criada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN). Foram realizados testes estatísticos para análise entre os dois grupos (Test T Student), Regressão Linear e Correlação. Os resultados apresentam robustas evidências de que municípios com maior nível de maturidade de controle interno alcançam melhor desempenho fiscal, possivelmente, por conta da estruturação e aparelhamento desse setor. Dessa forma, a omissão voluntária dos gestores implicaria em menor efetividade dos órgãos de controle com reflexos diretos nos resultados fiscais.