A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE URBANA NO ESTADO AMBIENTAL DE DIREITO

Resumo

A presente tese visa examinar a função social da propriedade urbana, contextualizando-a junto ao processo de construção do Estado Ambiental de Direito, bem como demonstrar que o aspecto ambiental é inerente ao social. Para tanto, após a introdução, foi tratado sobre o Estado Ambiental de Direito e, em seguida, a função socioambiental da propriedade urbana, passando pelas penalidades ao seu descumprimento, tais como o parcelamento ou edificação compulsórios; IPTU progressivo; desapropriação-sanção; usucapião especial urbano; e concessão de uso especial para fins de moradia. Por fim, fica patente a função socioambiental da propriedade como alicerce para o Estado Ambiental de Direito.