OS REFLEXOS DO ANTROPOCENTRISMO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Aline Bento Lima Rodrigues, Douglas Willians da Silva dos Santos

Resumo


O presente artigo tem por objetivo discutir a influência da cultura antropocêntrica tanto na condição jurídica dos animais como no tratamento que recebem dos seres humanos. Em primeiro momento serão explanadas as questões relacionadas ao status jurídico dos animais no direito brasileiro e a possibilidade dos mesmos serem considerados entes despersonalizados para que lhes seja atribuído o direito de representação processual. Além disso, serão retratadas duas das ações mais comuns de crueldade contra animais domésticos praticadas por seres humanos e o motivo pelo qual se faz necessário que a justiça brasileira atue mais significativamente nas causas animais. Por fim, destacam-se alguns casos de crueldade contra animais que geraram repercussão nacional e repúdio da população brasileira, devido à total perda de civilidade por parte de alguns seres humanos.


Palavras-chave


Antropocentrismo; Status jurídico dos animais; Crueldade contra animais

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