CRIMINALIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL COMO FERRAMENTA INEFICAZ À PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo possui como norte central demonstrar que os diretos das crianças e adolescentes assegurados constitucionalmente vêm sendo ameaçados pelas práticas corriqueiras de alienação parental perpetrada nas famílias brasileiras, bem como evidenciar o quão ineficaz pode ser tornar crime a conduta de alienação frente ao princípio da proteção integral e da convivência familiar das crianças e adolescentes. Para tanto, será abordado no presente trabalho a alienação parental no seio familiar e os direitos e obrigações dos genitores em relação aos filhos, análise das consequências psicológicas e jurídicas do ato para as crianças, compreensão dos princípios da convivência familiar e da proteção integral assegurados constitucionalmente (art. 227, caput, da Carta Federal), demonstrando-se ao final que em razão da preponderância dos direitos dos menores em jogo a criminalização da alienação parental pode não ser realmente efetiva para consagrar os direitos até então violados, mas na verdade um caminho ao retrocesso ao direito de família.