A APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO NOS CONTRATOS DE SAFRA FUTURA NOS CASOS DE ADVERSIDADES CLIMÁTICAS

Jéssica Naiara Borges, Nader Thomé Neto, Everton Leandro da Costa

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo ilustrar a importância dos contratos no agronegócio, quais os princípios norteadores dos contratos e qual a melhor forma de se estabelecer um negócio jurídico confiável, também a importância do próprio agronegócio para a economia do país, ilustrando como ocorrem os plantios de grãos, como são os cuidados que o produtor deve se atentar para uma safra próspera, até os procedimentos para sua colheita. Também mostrar a possibilidade da aplicação da teoria da imprevisão em contratos de compra e venda de safra futura, já que este se trata de contratos aleatórios, sendo esse motivo de discussões dentre os aplicadores do direito, justamente por defender o princípio pacta sunt servanda – o contrato faz lei entre as partes.

Palavras-chave


Contratos Aleatórios; Pacta Sunt Servanda; Teoria da imprevisão

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