ATIVISMO DO PODER JUDICIÁRIO, DIREITO AMBIENTAL E O DIREITO DE ÁGUAS

Resumo

A postura proativa adotada pelos tribunais enquanto instrumento, não de criação do direito, mas resultado da criatividade do intérprete na aplicação da norma jurídica é tema de constantes críticas, principalmente no Brasil atual, onde a adoção de métodos hermenêuticos abertos tem colocado os órgãos jurisdicionais como protagonistas do processo jurídico-político. E base de todas essas regras, necessárias para o convívio social, está pautada na Constituição de cada país. E o que acontece é que muitas vezes a legislação não consegue acompanhar as transformações vividas no dia a dia, principalmente quando nos deparamos com as questões sócio-ambientais, onde a ação humana, a cada dia, cria novas nuances que fazem com que a atividade jurisdicional tenha que se amoldar tendo em vista a impossibilidade de se legislar a cada nova mutação social.