A EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS E FUNDAMENTAIS FRENTE ÀS NOVAS TECNOLOGIAS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Resumo

A sociedade contemporânea, induzida pelo infindável avanço tecnológico, está vivenciando um processo de quebra de paradigmas. No âmbito das relações de trabalho é que essas vivências das novas tecnologias tem demonstrado maior impacto, do ponto de vista jurídico-científico. Isso porque o uso das tecnologias, dentre outros incontáveis benefícios, acaba por romper barreiras tidas como invioláveis, a exemplo da privacidade, correspondência e domicílio. Dessa perspectiva, o direito ao trabalho e demais direitos sociais experimentam verdadeira mitigação, permitindo abusos do poder de direção do empregador e restrições ilegítimas dos direitos fundamentais dos empregados. A jurisprudência é cambaleante e a doutrina incipiente é controvertida, sem que se vislumbrem critérios objetivos para solução da problemática, longe do caso concreto.