DIANTE DA LEI: REFLEXÕES SOBRE FILOSOFIA DA LINGUAGEM JURÍDICA CONTEMPORÂNEA A PARTIR DE FRANZ KAFKA

Resumo

O presente artigo pretende, a partir de uma leitura da parábola Diante da lei de Franz Kafka, discutir a importância de uma concepção hermenêutica da linguagem jurídica para compreender o direito contemporâneo e para desvelar a tensão entre a universalidade da linguagem jurídica e a singularidade do seu acesso em situações concretas. O positivismo contemporâneo, amplamente dominado por uma visão convencionalista de linguagem, separa compreensão e interpretação e se embasa na clareza linguística advinda do uso dos conceitos para pugnar um direito acessível a todos. Esse convencionalismo, contudo, é construído não só a partir de um impulso padronizador que violenta as singularidades, mas é ele próprio sustentado a partir de uma concepção idealizada, quase mitológica da segurança e certeza do direito, que precisa ser desconstruída para que o direito efetivamente alcance a linguagem do mundo da vida.