A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA INFLUÊNCIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NA LEI DE CRIMES HEDIONDOS

Barbara Josana Costa, Lanaira da Silva

Resumo


Com os (des)avanços teóricos oriundos da (pós) modernidade, sob diversos aspectos estruturais, nota-se, dentro desse contexto intenso de mudanças (sociais, políticas e econômicas), que o Direito penal, imerso na velocidade dessas transformações, demonstra uma tendência a dialogar com teorias associadas à expansão de seu poder punitivo, isto é, com o aumento da violência institucionalizada. Nesse sentido, para demonstrar os desdobramentos do expansionismo do Direito Penal, e consequentemente, a infiltração desses discursos punitivistas, buscou-se na legislação brasileira elementos característicos dos conceitos expostos do Direito Penal do inimigo de Günther Jakobs, dentre eles, a Lei de crimes hediondos.


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