A ACESSIBILIDADE E O DIREITO À EDUCAÇÃO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA

Izaura José Padilha dos Santos, Luís Fernando Moraes de Mello

Resumo


No Brasil, o recente movimento pela inclusão das pessoas com deficiência efetivou-se como resposta à situação em que perpetuava a total segregação dessas pessoas. Com efeito, a legislação constitucional e infraconstitucional garante a todos os cidadãos o direito fundamental à educação, sendo que as ações voltadas para a inclusão devem garantir a universalidade e a igualdade de oportunidades. No sistema educacional inclusivo, deve-se favorecer o acesso ao conhecimento, respeitando a diversidade humana na medida em que considera que todos os alunos podem apresentar dificuldades na aprendizagem ou na relação com a sociedade. Conquanto, essas dificuldades são eliminadas, a partir do momento em que se consideram as potencialidades e peculiaridades de cada aluno. A consagração da educação como direito de todos e dever do Estado assegura que o ensino será ministrado com base no princípio da igualdade para o acesso e permanência na escola visando contemplar o pleno desenvolvimento da cidadania. A acessibilidade, por sua vez, surge como elemento primordial para a inclusão das pessoas com deficiência, sendo reconhecida como direito fundamental.

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