LEI MARIA DA PENHA: ANÁLISE DO PERIÓDICO DO CFP, PSICOLOGIA: CIÊNCIA E PROFISSÃO

Gisseli Vilas Boas Costa, Marileide Antunes De Oliveira

Resumo


A Lei N. 11.340 recebeu o nome Maria da Penha Maia Fernandes em homenagem à própria Maria da Penha, mulher que sofreu violência doméstica, e foi promulgada após o Brasil ter sido denunciado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por omissão do caso dela. O objetivo desse estudo é realizar uma revisão dos estudos científicos publicados no periódico eletrônico Psicologia: Ciência e Profissão, do Conselho Federal de Psicologia (CFP). A pesquisa incluiu artigos publicados entre os anos de 2010 a 2018, incluindo edições especiais. De trinta e três (33) edições, apenas seis (6) artigos tratavam do tema violência doméstica. Os dados desse estudo sugerem que, mesmo após a criação da Lei Maria da Penha, há muito que se trabalhar para que o silêncio das vítimas e os estereótipos sejam combatidos efetivamente.

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