GESTÃO PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A IMPORTÂNCIA DA IMPLANTAÇÃO DE PLANO DIRETOR NO ATO DE CRIAÇÃO DE UM MUNICÍPIO

Resumo

O presente trabalho visa elencar propostas de desenvolvimento e ordenamento urbano, visando à sustentabilidade de novos municípios, avaliando o crescimento desordenado das cidades, com a intenção de identificar a falta de planejamento urbano nestas com o intuito de propor subsídios para os municípios recém criados, podendo demonstrar elementos positivos que possam servir de dados relevantes para novas Gestões Públicas, em seus mais diferentes âmbitos: Federal, Estadual e Municipal. Neste contexto procurou-se demonstrar a aplicação de um novo modelo de Gestões de Administração Pública com perspectivas positivas voltadas para a eficiência, eficácia e competência do Estado, que priorize o foco da excelência dos serviços a serem oferecidos. Diante disso, utilizou-se uma pesquisa de caráter descritivo
fundamentado em dados bibliográficos. Observando-se, portanto que um plano Diretor Participativo deve estabelecer normas na ordem pública e de interesse social que possa regular os interesses coletivos de uma comunidade sobre o uso de propriedade urbana, que possa ser
ter a equidade: social, econômica e ambiental, sendo a ferramenta essencial para tomada de decisão para uma Gestão Pública Integrada.