A INFLUÊNCIA DO ICMS NA FORMAÇÃO DE PREÇO DE VENDA NAS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL E EM EMPRESAS NÃO ENQUADRADAS NO SIMPLES NACIONAL

Resumo

Este estudo evidencia que o ICMS é um tributo cuja incidência pode ser significativa para os custos das mercadorias ou serviços de transportes e comunicação comercializados, com isso, considera-se como problemática saber qual o impacto do ICMS no processo de formação do preço de venda das empresas no Simples Nacional, assim como as tributadas por apuração normal. O objetivo geral busca compreender como o ICMS pode influenciar a formação de preços nas empresas enquadradas no Simples Nacional e das empresas enquadradas na apuração normal. A metodologia utilizada foi o referencial bibliográfico com observação sistemática, o tempo delimitado foi dos últimos 18 anos sem contar as leis. Com esta pesquisa foi possível concluir que o Simples Nacional é um regime diferenciado e o ICMS incide de forma distinta ao ser comparada com as empresas no Lucro Real e no Lucro Presumido, compreendendo que esse tributo influencia diretamente no processo de formação de preço e pode sofrer alteração conforme o regime de tributação e, por conseguinte, altera o preço de uma mercadoria ou de um serviço de transportes e comunicação.