ANÁLISE DO NÍVEL DE CONFORMIDADE DA DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS CUSTOS DE EMPRÉSTIMOS NO ESTADO DE MATO GROSSO
Resumo
Após a adoção pelo Brasil das normas internacionais de contabilidade do setor público, as entidades passaram por um processo de adaptação e adoção gradual das referidas normas, ensejando assim, a análise do cumprimento das recomendações das normas e o impacto dessa adoção na qualidade das informações contábeis. Em 2018 foi editada a NBC TSP 14 em conformidade com a IPSAS 5 que trata dos custos de empréstimos, assim, esta pesquisa tem por objetivo analisar se qualidade da informação contábil e conformidade com os padrões IPSAS podem influenciar no nível de divulgação dos custos de empréstimos segundo a IPSAS 5 e NBC TSP 14 no estado de Mato Grosso. A pesquisa é classificada como descritiva e inicialmente apurou-se junto ao portal da SEFAZ-MT as demonstrações contábeis e notas explicativas referente aos anos de 2017,2018 e 2019. Para examinar o nível de conformidade foi realizado um checklist composto por 12 questões observando as exigências da IPSAS 5 e NBC TSP 14. Os resultados obtidos constataram que o estado apresenta um nível de conformidade de 17% em relação às normas pesquisadas, sendo este considerado relativamente baixo.
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PDFReferências
BENSON, E. D.; MARKS, B. R.; RAMAN, K. K. The effect of voluntary GAAP compliance and financial disclosure on governmental borrowing costs. Journal of Accounting, Auditing & Finance, v. 6, n. 3, p. 303-319, 1991.
BEUREN, I. M. Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2006.
BUKENYA, M. Quality of accounting information and financial performance of Uganda’s public sector. American Journal of Research Communication, v. 2, n. 5, p. 183-203, 2014.
BRAZIL. Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Brasília, 1964. Disponível em: . Acesso em: 7 set. 2020.
BRAZIL. Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília, 2000. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm>. Acesso em: 15 set. 2020.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Plano de Implementação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais. Anexo à Portaria STN n.º 548, de 24 de setembro de 2015. Diário Oficial da União: Brasília, DF. 29 set. 2015a. Disponível em: < https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/plano-de-implantacao-dos-procedimentos-contabeis-patrimoniais/2015/26>. Acesso em: 29 nov. 2020.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Portaria n.º 548, de 24 de setembro de 2015. Dispõe sobre prazos-limite de adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis aos entes da Federação […]. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 29 set. 2015b. Disponível em: < http://ramec.mec.gov.br/spo/orientacoes-tecnicas-da-setorial-contabil/procedimentos-contabeis-patrimoniais/5265-portaria-stn-548-2015/file#:~:text=%E2%9E%A2%20Portaria%20STN%20n%C2%BA%20548,sob%20a%20mesma%20base%20conceitual.>. Acesso em: 29 nov. 2020.
CASTRO, M. C. C. S. et al. Índice de Disclosure dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público: uma análise da similaridade dos entes públicos. Revista Contabilidade e Controladoria, v. 10, n. 2, 2019.
CHEN, H.; TANG, Q.; JIANG, Y.; LIN, Z. The role of international financial reporting standards in accounting quality: Evidence from the European Union. Journal of international financial management & accounting, v. 21, n. 3, p. 220-278, 2010.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. NBC TSP – 14 Custos de Empréstimos. (2018). Disponível em: Acesso em: 10 set. 2020.
DZIGBEDE, K. D. STATE GOVERNMENT USE OF THE SAME UNDERWRITING FIRM AND THE IMPACT ON BORROWING COSTS. Public Finance & Management, v. 19, n. 1, 2019.
FONTENELE, A. L.; TABOSA, F. J. S.; OLIVEIRA JÚNIOR, J. N.; GUIMARÃES, D. B. Sustentabilidade da dívida pública dos estados brasileiros. Revista Ciências Administrativas – RCA. v. 21, n. 2, p. 621-638, jul./dez, 2015. GORDON, E. A. Avanços e oportunidades na pesquisa contábil internacional. Revista Contabilidade & Finanças, v. 30, n. 79, p. 9-13, 2019.
Gujarati, D. N., & Porter, D. C. (2011). Econometria Básica. (5a. ed.). Porto Alegre: Amgh Editora.
LEVINE, H. The impact of debt management policies on borrowing costs incurred by US state governments. Public Finance and Management, v. 11, n. 1, p. 1-27, 2011.
LIMA, D. V.; GUEDES, M. A.; SANTANA, C. M. As Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público e a legislação contábil pública brasileira: uma análise comparativa à luz da teoria contábil. Revista Contabilidade, Gestão e Governança, v. 12, n. 2, 2009.
RECK, J. L.; WILSON, E. R. The relative influence of fund-based and government-wide financial information on municipal bond borrowing costs. Journal of Governmental & Nonprofit Accounting, v. 3, n. 1, p. 35-57, 2014.
RODRIGUES, S.V. M. Análise da qualidade da informação contábil das prefeituras brasileiras e dos fatores que a influenciam. 2019. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal de Pernambuco. Disponível em: <"https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/33894/1/DISSERTA%c3%87%c3%82O%20Sabrina%20Vasconcelos%20Mota%20Rodrigues.pdf">. Acesso em 14 de ago. de 2020. SAMAHA, K.; KHLIF, H. Adoption of and compliance with IFRS in developing countries. Journal of Accounting in Emerging Economies, 2016.
SANTOS, S. M. C.; ALVES, M. T. V. D. Impacto da Adoção das IPSAS em Demonstrações Financeiras Preparadas em Conformidade com o POCP: o Caso da CFP. Revista Universo Contábil, v. 11, n. 4, p. 184-205, 2016.
Secretaria de Estado de Fazenda. SEFAZ-MT. (2020). Disponível em . Acesso em 16 de out. de 2020.
Secretaria de Estado de Fazenda. SEFAZ-MT. (2020). Balanço Geral do Estado de Mato Grosso 2017. Volume VII - Relatório do Contador. Disponível em . Acesso em 16 de out. de 2020.
Secretaria de Estado de Fazenda. SEFAZ-MT. (2020). Balanço Geral do Estado de Mato Grosso 2018. Volume VII - Relatório do Contador. Disponível em . Acesso em 16 de out. de 2020.
Secretaria de Estado de Fazenda. SEFAZ-MT. (2020). Balanço Geral do Estado de Mato Grosso 2019. Volume VII - Relatório do Contador. Disponível em . Acesso em 16 de out. de 2020.
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