ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT NO PERÍODO DE 2016 A 2020
Resumo
O estudo buscou fazer uma breve análise sobre o IPTU no município de Alta Floresta – MT no período de 2016 a 2020 e apresentar informações referente ao imposto como: cálculo, legislação, arrecadação e aplicação dos recursos arrecadados. A pesquisa foi realizada por meio de uma exploração documental e bibliográfica com abordagem quantitativa. Quanto a amostra compreendeu 5 bairros da cidade sendo eles: Norte 1, 2 e 3; e Guaraná 1 e 2, tendo como fonte dos dados o Portal da Transparência e o TCE. Os resultados evidenciam que as alíquotas cobradas são variáveis, apesar disso, em 2019 o município fechou com arrecadação total de R$ 6.879.502,74. Entre os bairros pesquisados o Norte 3 é o que mais gerou arrecadação para a cidade e, em uma somatória dos 5 bairros, em 2017, juntos tiveram arrecadação de R$ 448.783,07. No que tange à aplicação, ficou evidente que o município obedeceu à lei que obriga a aplicabilidade de 25% na Educação e 15% na Saúde e, em 2016, ano de maior investimento, empregou um total de 31,96% na Educação e 21,50% na Saúde do valor arrecadado. Conclui-se que o município possui boa arrecadação, tanto por bairros quanto total, possui lotes bem distribuídos e obedece a Lei que estabelece o percentual de aplicação dos recursos.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
AFONSO, José Roberto R.; ARAÚJO, Erika Amorim; NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. IPTU no Brasil: um diagnóstico abrangente. FGV Projetos, v. 4. 2013.
ALMEIDA, Danielle Guimarães. Um estudo sobre a arrecadação de impostos pelo município de Paço do Lumiar: uma abordagem sobre tributos municipais. Monografia –
Departamento de Pós-Graduação da Universidade Tuiuti do Paraná, Especialização em
Planejamento Tributário, Gestão, Auditoria Tributária com Docência Superior. São Luís,
Disponível em: https://tcconline.utp.br/um-estudo-sobre-a-arrecadacao-de-impostos-pelo-municipio-de-paco-do-lumiar-uma-abordagem-sobre-tributos-municipais. Acesso em: 01 out. 2020.
ALTA FLORESTA. Lei n. 1527, de 23 dezembro de 2006. Dispõe sobre os fatos geradores, a incidência, as alíquotas, o lançamento, a cobrança e a fiscalização dos tributos municipais e estabelece normas de direito tributário a eles pertinente. Código tributário do município de Alta Floresta - MT, Prefeitura Municipal, Alta Floresta,
ALTA FLORESTA. Portal da Transparência. Disponível em: https://www.gp.srv.br/transparencia_altafloresta/servlet/home_portal_v2. Acesso em: 15 out. 2020.
ANDRADE, Flávia Cristina Moura de. Direito administrativo. 6. ed. Niterói: Impetus, 2012.
BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
BERVIAN, Pedro Alcino; CERVO, Amado. Metodologia científica. 4. ed. São Paulo: Makon Books, 1996.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico,1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso: em 01 out. 2020.
BRASIL. Lei nº 4.191, de 24 de dezembro de 1962. Dispõe sobre o Código Tributário Nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1950-1969/L4191.htm. Acesso em: 10 out. 2020.
BRASIL. Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm. Acesso em 10 out. 2020.
CERVO, Amado Luiz; BERVIAN, Pedro Alcino; DA SILVA, Roberto. Metodologia científica. 6. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007.
CONTI, Mauricio. Sistema constitucional tributário interpretado pelos tribunais. 2. ed. São Paulo: Oliveira Mendes, 1998.
COSTA, Frederico Lustosa da; CASTANHAR, José Cezar. Avaliação de programas
Públicos: desafios conceituais e metodológicos. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, v. 37, n. 5, p. 969-992, set/out. 2003.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
KIEFER, Gerson José; ANCELES, Pedro Einstein dos Santos. Diagnóstico da gestão
tributária no município de Agudo/RS. 2016. Disponível em:
https://repositorio.ufsm.br/bitstream/handle/1/2304/Kiefer_Gerson_Jose.pdf?sequence=1&is
Allowed=y. Acesso em: 31 out. 2020.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia científica. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 35.ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
MATO GROSSO. Relatório técnico de Alta Floresta. Tribunal de Contas de Mato Grosso. Disponível em: https://www.tce.mt.gov.br/protocolo/detalhe/num/167576/ano/2018. Acesso em: 15 out. 2020
SANTOS, Wilma Barbosa de Oliveira; FILHO, Hesler Piedade Caffé. Aplicação de Recursos públicos na Esfera Municipal: atendimento aos índices constitucionais e legais. Revista multidisciplinar e de Psicologia. v. 13, n. 45, p. 60-76, 2019. Disponível em: http://idonline.emnuvens.com.br/id. Acesso em: 26 out. 2020.
SELEIRO, Talita Aguiar. A importância do IPTU na arrecadação tributária: um estudo de caso no município de Congonhas, Minas Gerais. 2015. 55 fls. Monografia (Bacharel em Administração) – Universidade Federal de Lavras, Lavras - Ufla, Lavras, 11 de junho de 2015. Disponível em: http://repositorio.ufla.br/bitstream/1/30624/1/TALITA%20AGUIAR%20SELEIRO%207%20FINAL.pdf. Acesso em: 8 out. 2020.
SILVA, Antônio Carlos Ribeiro da. Metodologia da pesquisa aplicada à contabilidade: orientações de estudos, projetos, artigos, relatórios, monografias, dissertações, teses. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
SILVA, Francisca Ramília Rafael da; FILHO, Antonio Roberto de Castro; GOMES, Douglas Willyam Rodrigues; OLIVEIRA, Oderlene Vieira de. Recolhimento e tributação: análise da arrecadação do IPTU no município de Quixadá entre 2011 a 2015. Revista Expressão Católica. Quixadá, v. 7, n. 2, Jul./Dez. 2018. Disponível em: http://publicacoesacademicas.unicatolicaquixada.edu.br/index.php/rec/article/view/2130/0. Acesso em: 2 out. 2020.
Apontamentos
- Não há apontamentos.