COMPORTAMENTO DAS DESPESAS COM PESSOAL DOS MUNICÍPIOS COM MAIOR PIB DA REGIÃO NORTE MATOGROSSENSE: Uma análise segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Resumo

Este estudo teve como objetivo analisar o comportamento das Despesas com Pessoal dos municípios que detém maior PIB da região Norte Mato-grossense, utilizando como parâmetro os limites estabelecidos pela LRF. Utilizando a pesquisa do tipo qualitativa, a amostra foi composta pelos municípios de Sorriso, Sinop, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum no período de 2015 a 2017. Observou-se com o estudo realizado que, tanto a Receita Corrente Líquida, Despesa com Pessoal e a população apresentaram crescimento a cada ano da pesquisa. Entre a amostra analisada, referente aos limites propostos pela LRF, pode-se perceber que o município de Sinop demonstrou um resultado desfavorável em relação aos outros, seguido por Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum. Observou-se, contudo, que apesar de alguns municípios ultrapassarem o limite prudencial no período analisado, nenhum deles chegou a atingir o limite máximo, demonstrando preocupação por parte dos gestores públicos em cumprir as exigências da LRF. Assim, este estudo contribui para que a sociedade, bem como para que os gestores públicos se atentem quanto às possíveis implicações em casos onde ocorre o excedente nos limites previstos na LRF, e adotem medidas que previnam tais atos.