FUNCIONALIDADE DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL: um estudo no estado do Mato Grosso

Letícia de Paula Castro, Vanessa Cirilio Dobrovoski, Eduardo José Freire

Resumo


O artigo apresenta um levantamento sobre o funcionamento dos Portais da Transparência da administração pública dos maiores municípios do estado do Mato Grosso, tendo como objetivo específico averiguar o processo de funcionalidade, as limitações e as potencialidades desses portais mato-grossenses. O processo de coleta de dados envolveu como instrumento um questionário enviado via plataforma Survey Monkey, para um universo de 70 administradores dos sítios oficiais eletrônicos, obtendo-se devolutiva de 56 questionários devidamente respondidos. Os resultados obtidos foram organizados e apresentados graficamente, além de analisados a luz da legislação vigente e da literatura nacional. Em geral, o estudo identificou que os municípios mato-grossenses possuem portal da transparência com alguns aspectos fragilizados com algumas limitações de acesso e funcionalidades, mas todos disponíveis para acesso da sociedade. Além disso, a pesquisa aponta da necessidade dos Prefeitos dos municípios mato-grossenses promoverem e/ou ampliarem políticas de aprimoramento da transparência mediante aumento de normativas que permitam e possibilitem monitoramento mais eficiente das ações da Administração Pública.

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