FAKE NEWS E O PROCESSO PENAL: OS EFEITOS DA ERA DA “PÓS-VERDADE” AOS ACUSADOS

Fellipe Eduardo dos Reis Corrêa, Lanaira da Silva, Raphael de Souza Lage Santoro Soares

Resumo


O presente artigo objetiva verificar a influência das Fake News no Sistema Penal, salientando a violação de princípios do processo penal com a repercussão das informações muitas vezes falsas (Fake News). É analisado a função dos mecanismos midiáticos na era da pós-verdade e como a ampla divulgação de informações (sem a devida constatação de veracidade) podem interferir na construção da opinião pública. A partir desta análise, demonstra-se com os acusados e investigados são expostos pelos meios de comunicação como se já condenados fossem. Aponta-se caminhos legais para a proteção, contudo, ressalta-se que não há a pretensão de esgotamento do tema, na medida em que não há ainda parâmetros claramente definidos para a resolução do referido problema.


Palavras-chave


Fake News; Pós-Verdade; Processo Penal

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