A CONCILIAÇÃO / MEDIAÇÃO COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA PELOS HIPOSSUFICIENTES

Erica Tayara Deodato de Lima, Luis Fernando Moraes de Mello

Resumo


O presente trabalho tem como foco verificar se os institutos da conciliação e da mediação garantem o acesso à justiça para as pessoas hipossuficientes. Posteriormente busca mostrar como se pode assegurar a solução de conflitos às pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com as despesas processuais. Com o propósito de buscar meios adequados de solução para hipossuficientes por meio da autocomposição, investigou-se sobre a justiça comunitária e o atendimento gratuito pelas câmaras privadas. Por fim os dois institutos garantem o acesso á justiça para os hipossuficientes, tendo a possibilidade de a fase pré-processual ser realizada sem a presença de advogado e sem custas, previsto na Lei de mediação a gratuidade da mediação e da conciliação para os necessitados.

Palavras-chave


mediação e conciliação; Acesso à justiça; Hipossuficiente

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