ELEIÇÕES, DEMOCRACIA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: A PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

As mídias sociais trouxeram novas oportunidades e aos poucos tem revelado grandes potencialidades econômicas a serem exploradas, inclusive pelo marketing político eleitoral, onde a internet mostrou ser uma ferramenta de grande relevância para propagação de informações e persuasão do eleitorado. A pesquisa apresentada busca responder qual o posicionamento atual do ordenamento jurídico brasileiro em relação à utilização da internet como instrumento para propaganda eleitoral, bem como seu impacto sobre o direito constitucional da liberdade de expressão, com o objetivo de identificar e compreender as regras e limitações, acerca da utilização da internet como meio de propaganda eleitoral, analisar a regulamentação da propaganda eleitoral realizada por meio da internet em relação ao direito da informação e princípios constitucionais da democracia e liberdade de expressão e o quanto a utilização da internet nas campanhas eleitorais colabora para o fortalecimento da cidadania. O método adotado para a realização dessa pesquisa foi o dedutivo associado à técnica de pesquisa bibliográfica para a coleta de dados, abordando princípios, normas, doutrinas e outras ferramentas relacionados ao tema, chegando ao consenso de que o ordenamento eleitoral brasileiro tem apresentado uma grande preocupação em disciplinar à propaganda política na internet, uma vez que se trata de um mecanismo potente capaz de atuar decisivamente nas eleições.