PRECLUSÃO PRO JUDICATO NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL

Diogenes Cardoso, Caio Fernando Gianini Leite, Nader Thomé Neto

Resumo


O presente trabalho buscará uma verificação quanto ao instituo da preclusão, sobretudo a respeito da preclusão para o juiz no sistema processual penal brasileiro, através do método dedutivo com a forma qualitativa. No decorrer do estudo foram discutidos a respeito das espécies de preclusão, quais sejam, a preclusão para as partes e a preclusão para o juiz, também conhecida como preclusão pro judicato. Observou-se que essa última possui como elementos identificadores o mesmo ponto de fato e de direito, o mesmo suporte fático-jurídico e o mesmo suporte probatório, bem como possui como fato gerador apenas a consumativa. Ao final, concluiu-se pela aplicabilidade da preclusão pro judicato no sistema processual penal.

Palavras-chave


Direito processual penal; Preclusão pro judicato; Comportamento contraditório

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