RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA MOROSIDADE NO PROCESSO DE ADOÇÃO

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo principal verificar a possibilidade de se responsabilizar o Estado pela morosidade no processo de adoção. Para isso, parte-se de uma breve exposição histórica acerca do direito de família e da infância e juventude, bem como de seus princípios básicos. Analisa-se, a fundo, o procedimento de adoção, suas regras e princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Após verificar os pressupostos da responsabilidade civil e o caso específico da responsabilidade civil do Estado, inclusive por atos judiciais, se analisa a possibilidade de responsabilização do Poder Público por falha jurisdicional no processo de adoção, em especial pela morosidade. Considera-se que a morosidade mostra-se ainda pior nos processos de destituição do poder familiar e durante o procedimento de adoção, pois a necessidade de cumprimento ágil dos prazos, a fim de evitar a institucionalização desnecessária do infante, além disso, da responsabilidade civil do Estado quando há demora na prestação jurisdicional. Parte-se do método dedutivo- hipotético, utilizando-se de pesquisa doutrinária, legal e jurisprudencial. O referido trabalho propõe soluções à referida problemática, como, por exemplo, a criação de varas especializadas, a capacitação dos servidores, a atualização constante, bem como, de projetos incentivadores às adoções tardias, deste modo, o Estado assegurará o Direito fundamental à família.