A (IN) EFICÁCIA DA APLICAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM ÊNFASE NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT

Erike Darikel Rosa Silva, Caio Fernando Gianini Leite

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo investigar as medidas protetivas de urgência concedidas no Estado de Mato Grosso com ênfase no município de Juína-MT, analisando a forma de cumprimento destas. Deste modo o cenário atual será debatido neste trabalho, sobre a aplicação das medidas protetivas de urgência que envolvem a eficiência, efetividade e eficácia da utilização deste instrumento legal. Posto isto, para a realização desta pesquisa foram feitas pesquisas em acervos literários, analises de dados documentais e em legislações, bem como, pesquisas em artigos publicados em sites de renome que versam sobre o assunto. Os resultados obtidos foram de que as medidas protetivas e um instrumento de suma importância para proteção das mulheres vítimas desta violência doméstica, todavia, necessitam de estrutura estatal para sua eficiência e efetivação.

Palavras-chave


Violência Doméstica; Medidas Protetivas; Lei Maria da Penha

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