FORMAS DE CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE EM PERSPECTIVA COMPARADA

Resumo

esse artigo reflete sobre algumas possibilidades para realizar o exame de constitucionalidade de determinada lei ou ato normativo em comparação com a constituição federal. Sobre o tema, muito já se escreveu, porém existe espaço para oferecer algumas contribuições na perspectiva comparada, além de reunir alguns dos principais argumentos sobre as maneiras de exercício dessa tarefa que se tornou frequente nas modernas democracias ocidentais. O objetivo central é realizar uma amostragem argumentativa sobre as modalidades de controle concentrado de constitucionalidade, especialmente as vertentes “forte e fraca” de controle judicial. Para tanto, utiliza-se como ferramenta metodológica a revisão bibliográfica e o método indutivo aplicados na perspectiva constitucional comparada para alcançar esse empreendimento teórico. Além do esforço descritivo, aportar como resultado as principais fragilidades e esboçar algumas alternativas institucionais para a tarefa de interpretação da constituição. Por último, tem-se dificuldades em defender a supremacia judicial baseada no “controle forte” de constitucionalidade, não apenas por razões de legitimidade democrática, mas, sobretudo, em virtude do desenho institucional presente na Constituição da República de 1988.