O DIREITO DE APRENDER: A (IN)ACESSIBILIDADE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT

Eric-Ericson Leandro Pacheco de Oliveira, Luis Fernando Moraes de Mello, Mauricio Zanotelli

Resumo


Este trabalho apresenta a pessoa com deficiência a sua conceituação e o motivo de utilizar a expressão “pessoa com deficiência”, buscando delimitar a sua proteção jurídica nacional com o advento de políticas públicas destinadas a sua proteção, com escopo o acesso destas pessoas ao direito a educação, que é um direito fundamental garantindo pela Constituição Federal, bem como dissertar sobre a acessibilidade que é o principio fundamental que garante o acesso da pessoa com deficiência a educação, não só a educação mas a todos os ambientes públicos e privados, efetivando assim o seu direito de ir e vir. abordará também as limitações que as escolas municipais de perímetro urbano de Juína Mato Grosso possui quando relacionados a acessibilidade estrutural, mobiliários para as pessoas com deficiência física, buscando demonstrar o que necessita ser ajustado para efetivar o acesso a educação de forma inclusiva nestes ambientes.


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