A GLOBALIZAÇÃO E A NECESSIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS ANTE AS MUDANÇAS SOCIECONÔMICAS NO BRASIL

Resumo

Desde o advento da primeira legislação trabalhista brasileira em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho, muitas mudanças socioeconômicas ocorreram no Brasil e atingiram também o campo das relações de trabalho. As normas de direito do trabalho que costumavam ser muito protetoras eram necessárias àquela época em que foram promulgadas, tendo em vista tamanha injustiça que se tinha contra os trabalhadores que vendiam sua força de trabalho por contraprestações pecuniárias muito aquém do que mereciam, bem como não tinham direitos mínimos assegurados para a continuidade da prestação de serviços com qualidade e dignidade. Porém, várias décadas após o advento de tal legislação, o cenário econômico e social já se mostra bem diferente de 1943, e as normas trabalhistas já não se demonstram tão atualizadas a ponto de acompanhar a evolução da sociedade e da economia. Neste contexto, principalmente diante das dificuldades financeiras que muitas empresas perpassam no país atualmente em virtude da crise econômica, torna-se necessária a flexibilização de normas do direito do trabalho que visem a garantia de direitos e facilitações não somente aos empregados, mas também aos empregadores, sempre com vistas a atender os interesses de ambas as classes, mas principalmente para proporcionar a continuidade do vínculo empregatício.