CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CONFISSÃO QUALIFICADA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Joás dos Santos Nascimento, Alcione Adame

Resumo


Atualmente no Brasil, os limites do reconhecimento da confissão são objeto de divergência doutrinária e jurisprudencial. Em virtude disso, o objeto do presente trabalho é demonstrar a necessidade de ser reconhecida nos casos concretos a confissão qualificada, de modo que ela produza os seus efeitos jurídicos.


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