ESCUTANDO «DO DIREITO À JUSTIÇA»

Resumo

Filósofo da língua e da escrita, Jacques Derrida (1930-2004) reflecte sobre o direito, a justiça e o poder (autoridade) a partir de duas expressões da língua inglesa, fazendo justiça no gesto de endereçamento ao seu auditório na Cardozo Law School. Nesse sentido, a leitura de «Do direito à justiça» em Força de Lei, que aqui propomos, desenrolar-se-á através da escuta de Derrida a enforceability e a to address, recorrendo ao registo aporético pelo qual se notabiliza a Desconstrução. Por um lado, debate-se o entrelaçamento entre força (violência) e a denominada «força de lei» (Gewalt), discutindo-se o crédito e a justiça da autoridade auto-coroada - «fundamento místico da autoridade». Por outro lado, questiona-se a justiça do direito, nos termos em que aquela exige a singularidade do endereçamento ao outro, enquanto aquele coloca em cena um «elemento de universalidade», visto que se dirige à generalidade. Por fim, atentaremos nas três aporias relevadas por Derrida no intuito de nos dar a escutar a responsabilidade e a justiça, a qual desconstrói o direito (construído), numa relação de indissociabilidade e de heterogeneidade sem oposição, perfectibilizando-o. Urge assim pensar com Derrida a suspensão da regra, a assombração do indecidível e a decisão para lá do horizonte do saber, pois em todos estes momentos é sempre à justiça que o filósofo nos reconduz, isto é, ao excesso que encontramos na desconstrução… que é a justiça.