A EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS E FUNDAMENTAIS FRENTE ÀS NOVAS TECNOLOGIAS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Guilherme Augusto Pinto da Silva

Resumo


A sociedade contemporânea, induzida pelo infindável avanço tecnológico, está vivenciando um processo de quebra de paradigmas. No âmbito das relações de trabalho é que essas vivências das novas tecnologias tem demonstrado maior impacto, do ponto de vista jurídico-científico. Isso porque o uso das tecnologias, dentre outros incontáveis benefícios, acaba por romper barreiras tidas como invioláveis, a exemplo da privacidade, correspondência e domicílio. Dessa perspectiva, o direito ao trabalho e demais direitos sociais experimentam verdadeira mitigação, permitindo abusos do poder de direção do empregador e restrições ilegítimas dos direitos fundamentais dos empregados. A jurisprudência é cambaleante e a doutrina incipiente é controvertida, sem que se vislumbrem critérios objetivos para solução da problemática, longe do caso concreto.

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Referências


ANDRADE, Fábio Siebeneichler de. Considerações sobre o Desenvolvimento dos Direitos da Personalidade e sua Aplicação às Relações de Trabalho. In: Direitos fundamentais e justiça. Porto Alegre, v.3. n. 6, 2009.

BARBOSA, Alexandre. Cuidado, a internet está viva!: os incríveis cenários para o futuro desse fenômeno. 1 ed. São Paulo: Editora Terceiro Nome, 2005.

BARROS, Alice Monteiro de. Proteção à intimidade do empregador. São Paulo: LTr, 1997.

BENDA, ERNST. Dignidad humana y derechos de la personalidad, in: BENDA, Ernst; MAIHOFER, Wener; VOGEL, Hans-Joehen; HESSE, Konrad; HEYDE, Wolfgang (Org.). Manual del derecho constitucional. 2.ed. Madrid: Marcial Pons, 2001.

BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2003.

CACHAPUZ, Maria Cláudia. Intimidade e vida privada no novo Código Civil brasileiro: uma leitura orientada no discurso jurídico. Porto Alegre: S. A. Fabris, 2006.

COUTINHO, Aldacy Rachid. A autonomia privada: em busca da defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores. In: SARLET, Ingo Wolfang (Org.). Constituição, direitos fundamentais e direito privado. 2.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

CRUZ, Rafael Naranjo de la. Los límites de los derechos fundamentales en las relaciones entre particulares: la buena fe. Madrid: Boletín Oficial del Estado – Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2000.

DE MASI, Domenico. O ócio criativo: entrevista a Maria Serena Palieri: tradução de Léa Manzi. Rio de Janeiro: Sextante, 2000.

GEIDIEL, José Antônio Peres. A irrenunciabilidade a direitos da personalidade pelo trabalhador. In: SARLET, Ingo Wolfang (Org.). Constituição, direitos fundamentais e direito privado. 2.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

GONZALES, Douglas Camarinha. O direito à privacidade e à comunicação eletrônica. Revista de doutrina da 4ª região, Porto Alegre, n. 01, out. 2008. Disponível em: http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao001/douglas_gonzales.htm Acesso em: 17 jun. 2010.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica e a constituição de 1988. 11.ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

JIMÉNEZ, Carmen Algar. El Derecho Laboral ante el reto de las Nuevas Tecnologías. Grupo Difusión: Madrid. 2007.

LEDUR, José Felipe. A realização do direito ao trabalho. Sergio Antonio Fabris Editor. Porto Alegre: 1998.

LEWICK, Bruno. A privacidade da pessoa humana no ambiente de trabalho. Rio de Janeiro : Renovar, 2003.

MAGANO, Octavio Bueno. Do poder diretivo na empresa. Saraiva. 1982.

MENDES, Gilmar. Curso de direito constitucional. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008.

MIGUEL, Carlos Ruiz. La configuracion constitucional del derecho a la intimidad. Editoral Tecnos. 1995.

MIRANDA, Rosângelo Rodrigues. A proteção constitucional da vida privada. São Paulo: Editora de Direito, 1996.

MIRANDOLA, Giovanni Pico della. A dignidade do homem. Trad. Luiz Feracine. São Paulo: Escala.

MUNARO, Franciel. A dignidade da Pessoa Humana e Direito do Trabalho, à luz da Constituição Federal de 1988. Revista de Processo do Trabalho e Sindicalismo. nº 1. 2010.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado: parte especial. 3.ed. Rio de Janeiro : Borsoi, 1970-1973, Tomo VII.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10. ed. rev. atual. ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 27 ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

TEPEDINO, Gustavo. A tutela da personalidade no ordenamento civil-constitucional brasileiro. In: Temas de direito civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

WARREN, Samuel. BRANDEIS, Louis. The right to privacy, in Harvard Law Review, 1890.


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