REFLEXOS PENAIS E AMBIENTAIS DA INVASÃO NA FLORESTA ROHSAMAR, NO MUNICÍPIO DE JURUENA-MT

Robson de Oliveira Pinto, Francisco Leite Cabral

Resumo


O presente trabalho busca demonstrar como uma invasão a imóvel rural fere o direito de propriedade, onde terceiros adentram em imóvel alheio, impedindo que o proprietário continue exercendo as atividades que ali eram desenvolvidas. Nesse sentido, será realizada uma análise na invasão que ocorreu no início de 2016 na Floresta Rohsamar, localizada no município de Juruena-MT, demonstrado os principais reflexos no âmbito penal e ambiental que ocorreram na referida área até meados de novembro de 2016, bem como será demonstrado o total desrespeito com as decisões judiciais, as quais já determinaram por duas vezes a retirada dos invasores e estes insistem em permanecer na área.

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