CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL E INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA

Felipe Bertoni

Resumo


O presente trabalho possui a finalidade de realizar um breve estudo acerca a culpabilidade no Direito Penal atual analisando, por meio da realização de revisão bibliográfica, seus elementos estruturantes, suas formas de verificação e inserção no ordenamento jurídico, assim como os requisitos e cabimento de suas causas excludentes no âmbito legal e supralegal. A culpabilidade é composta pela imputabilidade, potencial conhecimento da ilicitude e pela exigibilidade de conduta conforme o Direito. A inobservância de algum desses requisitos estruturantes pode retirar o caráter culpável da realização de determinado fato naturalístico praticado no âmbito da sociedade. Nesse sentido destaca-se a excludente de inexigibilidade de conduta diversa, instituto relevante e cujo debate e estudo se perfaz deveras pertinente.


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